Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo "Amigos do Miranda", você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O "Amigos do Miranda" é uma plataforma digital que permite aos usuários:

• Participar de uma rede social de amigos
• Realizar missões e atividades
• Ganhar pontos e XP (experiência)
• Participar de rankings
• Consultar projetos de lei
• Verificar informações sobre fake news
• Participar de discussões e interações sociais

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ter autorização de um responsável legal
• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

3.2. Segurança da Conta

• Você deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta
• Você não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros

4. Uso do Aplicativo

4.1. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

• Usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, calunioso ou injurioso
• Espalhar informações falsas ou enganosas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização
• Interferir ou interromper o funcionamento do aplicativo
• Criar contas falsas ou se fazer passar por outra pessoa
• Usar bots, scripts automatizados ou qualquer método para manipular o sistema
• Tentar acessar áreas restritas do aplicativo sem autorização

4.2. Conteúdo do Usuário

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publicar
• Ao publicar conteúdo, você concede à plataforma uma licença para usar, modificar, exibir e distribuir esse conteúdo
• Você é responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui todos os direitos necessários
• A plataforma reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos

5. Sistema de Pontos e Rankings

5.1. Pontos e XP

• Os pontos e XP são atribuídos de acordo com as regras estabelecidas pela plataforma
• A plataforma reserva-se o direito de ajustar, modificar ou remover pontos e XP
• Pontos podem ser deduzidos por inatividade ou violação dos termos de uso
• Os pontos não têm valor monetário e não podem ser transferidos ou vendidos

5.2. Rankings

• Os rankings são calculados automaticamente com base nos pontos acumulados
• A plataforma não garante posições específicas nos rankings
• Rankings podem ser atualizados periodicamente

6. Rede de Amigos

6.1. Código de Amizade

• Cada usuário possui um código único de amizade
• O compartilhamento do código é de responsabilidade do usuário
• A plataforma não se responsabiliza pelo uso indevido de códigos de amizade

6.2. Gerações de Amigos

• O sistema de gerações é baseado nas conexões de amizade
• Você não pode manipular artificialmente sua rede de amigos
• Contas falsas ou bots serão removidas sem aviso prévio

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da Plataforma

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo design, logos, textos e código, é propriedade da plataforma ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

7.2. Marcas Registradas

"Amigos do Miranda" e outras marcas são propriedade da plataforma. Você não pode usar essas marcas sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Disponibilidade do Serviço

A plataforma se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas fora de nosso controle.

8.2. Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de sites de terceiros. Você acessa esses sites por sua conta e risco.

8.3. Limitação Geral

A plataforma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços (se aplicável).

9. Modificações dos Termos

• Podemos modificar estes termos a qualquer momento
• Modificações serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail
• O uso continuado do aplicativo após as modificações constitui aceitação dos novos termos

10. Encerramento de Conta

10.1. Por Parte do Usuário

• Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento
• O encerramento pode resultar na perda de dados, pontos e histórico

10.2. Por Parte da Plataforma

• Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos
• Podemos encerrar contas inativas por um período prolongado

11. Lei Aplicável e Foro

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
• Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília - DF

12. Disposições Gerais

12.1. Integralidade

Estes termos constituem o acordo completo entre você e a plataforma. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

12.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.3. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@amigosdomiranda.com.br
• Endereço: Brasília - DF, Brasil